CONTRATO DE DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE

Por intermédio deste instrumento particular de contrato, PRESENTE DE DEUS, com Razão social IG CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ: 11.701.468/0001-20, Inscrição estadual: 79006750, com sua sede na Av. Maracanã, Lt.: 3 Qd.: QNA, S/N, Pacaembu, Queimados, RJ, CEP: 26.323-524, doravante denominada de DISTRIBUIDORA e do outro lado, doravante denominado de DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, tem entre si justo e contratado o seguinte:

1-DO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE

1.1- Para torna-se um DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, deverá através do ID do patrocinador que o indicou ao negócio, acessar o site e assim que preencher o questionário será criado o ID do novo DISTRIBUIDOR, e depois deste passo deverá também preencher corretamente aos quesitos, ser maior de idade, adquirir o plano de negócios/adesão e comprovar o pagamento, tendo a partir daí o direito a venda dos produtos PRESENTE DE DEUS, sem quaisquer EXCLUSIVIDADE, e a participação no programa de MARKETING MULTINÍVEL PRESENTE DE DEUS praticado pela empresa e seus integrantes, como especificado através de material oficial da PRESENTE DE DEUS, devidamente registrado.

PARÁGRAFO ÚNICO - O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE não é sócio, empregado, parceiro, procurador, agente ou mandatário da PRESENTE DE SDEUS. Não é subordinado, nem cumpre horários, sendo inteiramente livre para decidir como e quando exercer suas atividades. Portanto, não está autorizado a assumir obrigações, prestar garantias ou declarações, realizar despesas ou praticar qualquer outro ato cuja responsabilidade venha a ser invocada à PRESENTE DE DEUS.

2- DOS DIREITOS DO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE

2.1 - Comprar os produtos da PRESENTE DE DEUS para o uso, bem como, para revenda com os descontos praticados pela empresa em conformidade com estes Termos e Condições, bem como, o PLANO DE NEGÓCIOS PRESENTE DE DEUS, o qual está disponível no site Oficial da PRESENTE DE DEUS.

2.2 –Indicar e ou patrocinar pessoas na PRESENTE DE DEUS.

2.3 - Receber bônus de acordo com o PLANO DE MARKETING MULTINÍVEL PRESENTE DE DEUS. Devendo estar em situação regular, ativo e atender os requisitos de acordo com cada bonificação, para tornar-se elegível aos bônus da PRESENTE DE DEUS, conforme o desempenho do mês anterior.

2.4 - Apresentar o plano de MARKETING MULTINÍVEL DA PRESENTE DE DEUS assim como os seus produtos, conforme estabelecido nos materiais impressos oficiais desta empresa.

2.5 - O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE poderá cancelar o presente contrato a qualquer tempo, sem justificativa alguma, através de uma notificação, por escrito, à PRESENTE DE DEUS. Também será cancelado automaticamente este instrumento caso

o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, deixe de se ativar por 3 (três) meses consecutivos.

2.6- Ter acesso a um escritório virtual disponibilizado pela PRESENTE DE DEUS, dentro de seu site, com login e senha pessoal, para administrar sua rede.

3- DAS OBRIGAÇÕES DO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE

3.1 - Na qualidade de DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, para todos os fins, não configura qualquer relação empregatícia, societária, representante legal ou franquiado da PRESENTE DE DEUS, sendo exclusivamente responsável pelo pagamento de todas e quaisquer despesas ou impostos contraídos no processo de vendas, indicações e treinamentos.

3.2 – Zelar pelo bom nome da PRESENTE DE DEUS no mercado, seus produtos, quando em uso dos serviços oferecidos faze-los de boa-fé, não causar qualquer tipo de dano ao patrimônio físico e digital da empresa, sob pena de indenizar.

3.3- Cumprir com este contrato, o PLANO DE NEGÓCIOS e o de MARKETING MULTINÍVEL da PRESENTE DE DEUS, os quais formam um todo e passam a integrar estes Termos e Condições.

3.4- Aceitar que o PLANO DE NEGÓCIOS e o MARKETING MULTINÍVEL poderão ser alterados à critério da PRESENTE DE DEUS, concordando em aderir a todas as mencionadas alterações, sem nada reclamar. A notificação de alterações deverá ser incluída no escritório virtual do DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE e ou no site da empresa. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, senão houver estipulação de outro prazo.

4- DO PRAZO

4.1 - O prazo deste contrato é por tempo indeterminado, salvo se o negócio for cancelado ou rescindido pelos motivos neste contrato ou outro, por culpa, perderá definitivamente todos os direitos na qualidade de um DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, inclusive, sobre a rede.

5.1-

5- DA RESCISÃO

6- DAS CONDIÇÕES GERAIS

Por conveniência confere às partes o direito de rescindir o contrato a qualquer

momento e por qualquer motivo. Por outro lado, o não cumprimento das obrigações nos

termos deste contrato resultará em rescisão.

6.1 - A PRESENTE DE DEUS se reserva no direito de incluir, excluir, extinguir e alterar, produtos de toda a sua linha, preços, pontos, percentuais dos bônus e o seu PLANO DE MARKETING MULTINÍVEL.

6.2 – O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE não poderá ceder nenhum direito ou delegar suas atribuições nos termos deste contrato, sem o prévio consentimento por escrito da PRESENTE DE DEUS.

6.3- Este contrato, no seu formato atual e ou conforme alterado pela PRESENTE DE DEUS a seu critério, constitui o acordo integral entre a empresa e o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE. Quaisquer promessas, declarações, ofertas ou outras comunicações que não estejam expressamente previstas neste contrato e ou no PLANO DE NEGÓCIOS da PRESENTE DE DEUS não terá validade.

6.4 - A tolerância pela PRESENTE DE DEUS de qualquer violação ao contrato pelo DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, não constitui novação do contrato. E poderá ser arguida a qualquer momento.

6.5 – As entregas dos pedidos serão feitas pela PAC-Correios e outras, de livre escolha do DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer problema que venha a ter com as transportadoras. O ENVIO DOS PEDIDOS, SOMENTE ACONTECERÁ, APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DO FRETE E SENSIBILIZAÇÃO NO SISTEMA DA EMPRESA.

6.6 – O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, poderá participar de outros MARKETING MULTINÍVEL, mas deverá agir com ética, profissionalismo e boa- fé com os demais Distribuidores da PRESENTE DE DEUS. Não poderá aliciar a rede da empresa PRESENTE DE DEUS para fazer outros MARKETING MULTINÍVEL em outras empresas, sobre quaisquer pretextos, nem fazer anúncios nas redes sociais com este intuito, no Centro de Distribuição PRESENTE DE DEUS, ou em reuniões oficiais ou não da PRESENTE DE DEUS, SOB PENA DE SER EXCLUÍDO DOS QUADROS DOS DISTRIBUIDORES INDEPENDENTES DA PRESENTE DE DEUS, SEM PRÉVIO AVISO, E O SEU ID (IDENTIFICAÇÃO) CANCELADO SEM DIREITO AOS BÔNUS OU INDENIZAÇÕES.

6.7- Dos pagamentos dos bônus ou créditos a que tiver direito o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, serão descontados os impostos e taxas incidentes sobre estes valores, bem como, as tarifas bancárias envolvidas nestes pagamentos, sendo que estas são de seu conhecimento.

6.8 –Os funcionários da PRESENTE DE DEUS não poderão participar do MARKETING MULTINÍVEL da empresa, portanto não terão a oportunidade de desenvolver uma rede de negócios.

6.9 - O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, autoriza a PRESENTE DE DEUS a utilizar o seu nome, fotografia/imagem, histórico pessoal, espelho do escritório virtual com os ganhos (bônus) e ou similares em materiais de propaganda, site da empresa, redes sociais ou promocionais e renúncia a todas as reivindicações por remuneração ou indenização por tal uso.

6.10 – A devolução de mercadoria só será aceita por defeito de fabricação e será feita a substituição por outra ou similar no prazo de 30 dias corridos a contar da chegada da mercadoria à sede da PRESENTE DE DEUS.

6.11 - O CONSELHO PRESENTE DE DEUS é o responsável para solucionar as dúvidas, omissões ou questões referentes a este contrato.

7-DO FORO

7.1 - Fica eleito o foro da Cidade de QUEIMADOS-RJ, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas referentes a este contrato, as quais não tenham sido solucionadas administrativamente.

E para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, como prova de assim haverem contratado, firmam o presente instrumento particular de contrato.